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1 de Julho de 2022

Modelo de contrarrazões ao recurso especial - De acordo com o novo CPC.

Vagner Luis B Cerqueira, Bacharel em Direito
há 4 anos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) PRESIDENTE [OU VICE PRESIDENTE] DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXXXXXXXX

Ação nº ___________________

_______________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com base no artigo 1.030do novo Código de Processo Civil, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL interposto pelo _______________, também já qualificado, pelas razões a seguir expostas.

Após os trâmites de praxe, caso seja admitido o presente recurso, requer sejam as contrarrazões encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o desprovimento do recurso especial.

Termos em que pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COLENDA TURMA

EMINENTES MINISTROS

RESUMO DOS FATOS

[breve resumo dos fatos e do processo]

PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 7 DO STJ.

O objetivo do Recorrente é reformar o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de xxxxxxxxxx, que determinou xxxxxxxxxxxxx.

Ocorre que a análise do mérito do presente recurso especial demanda uma análise de fatos e provas do processo de conhecimento da instância inferior, o que é vedado pela Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), in verbis:

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Dessa forma, tendo em vista que a análise do direito alegado pelo Recorrente depende invariavelmente da análise de fatos e provas do caso concreto, tem-se que é evidente a impossibilidade de conhecimento do presente recurso especial.

PRELIMINAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. NÃO CUMPRIMENTO DA ALÍNEA A DO INCISO III DO ARTIGO 105 DA CF E ARTIGO 1.029 DO CPC.

Conforme o art. 105, III, a, da Constituição Federal e o artigo 1.029 do Novo Código de Processo Civil, o recurso especial será cabível quando houver decisão que viole lei federal ou interprete de forma diferente que outros tribunais.

Contudo, tem-se que o Recorrente não demonstrou a violação de lei federal, invocando, unicamente, argumentos retóricos, como “xxxxxxxxxxxxxxxx ” (fls. xx).

Dessa forma, tem-se que o recurso especial não atende aos requisitos necessários para seguir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).


FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

[Se achar necessário, criar vários tópicos, de acordo com a contestação apresentada no primeiro grau e conforme os fundamentos da sentença]

Conforme já mencionado, o Recorrente não comprovou que xxxxxxxxx [apontar o que o Recorrente não comprovou].

Em razão disso, o juízo singular entendeu pela improcedência dos pedidos formulados pelo Recorrente, o que foi confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Xxxxxxxxxxx. Em síntese, o acórdão recorrido utilizou como fundamentos o seguinte: [elencar os fundamentos da sentença que são favoráveis e acolheram os argumentos do Recorrido]

a) O Recorrente não comprovou as alegações feitas na petição inicial .............;

b) A perícia realizada durante a fase de instrução demonstrou que o Recorrente não possui direito.............;

[...]

Nesse sentido, tem-se que o direito do Recorrido é evidente/o Recorrente não comprovou as alegações de direito (no caso do Recorrente ser o autor da inicial).

Veja-se: o Recorrente não comprovou as suas alegações, em desrespeito ao ônus probatório estabelecido pelo artigo 373 do novo Código de Processo Civil.

Em síntese, o Recorrente [dizer as razões pelas quais os fundamentos do acórdão recorrido devem ser mantidos e estão corretos]. Diante disso, a decisão recorrida acertou bem em acolher tal entendimento como fundamento.

Além disso, não há como negar que a análise do presente recurso especial demanda o revolvimento de matéria fática e probatória dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

[...]

Diante do exposto, a manutenção da decisão recorrida é medida que se impõe, tendo em vista que o Recorrido [dizer resumidamente os motivos].

REQUERIMENTO

Pelas razões acima expostas, requer-se o não recebimento e, se for o caso, o desprovimento do recurso especial interposto pela Recorrente e a imediata execução da sentença recorrida [se for o caso].

Termos em que pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


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2 Comentários

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Muito boa a Petição, Parabéns continuar lendo

Dr. Vagner, parabéns pela generosidade em disponibilizar a peça e qualidade da mesma. continuar lendo